Parlamento catarinense vota orçamento 2013 e PPA antes do recesso

Sessão Ordinária - Arquivo

Os projetos de lei que tratam da Lei Orçamentária Anual do governo do Estado para 2013 e do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) vão à votação em Plenário na próxima semana, antes do recesso. Os deputados líderes das bancadas e os presidentes de Comissões se reúnem na manhã da próxima terça-feira (18) para definir a data de votação dos PLs 312/2012 (LOA) e 310/2012 (PPA) e quais projetos entram na pauta da última semana de atividades do ano na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (13) relatório conclusivo dos projetos que tratam da LOA e do PPA. As emendas apresentadas pelos deputados e pelas bancadas foram rejeitadas pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que também preside a Comissão. 

LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2013 projeta uma arrecadação total de R$ 19,3 bilhões no próximo ano, valor 12% superior ao previsto na lei em vigor para este ano. O relator da proposta acatou 64 das 335 emendas apresentadas. Foram incluídas no texto 63 alterações apresentadas por Vieira, seguindo deliberações das audiências públicas do orçamento regionalizado de Santa Catarina, e uma emenda de autoria do Executivo.

Os deputados da comissão também votaram favoravelmente ao relatório do Projeto 310/2012, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Das 112 emendas encaminhadas, 15 foram acatadas pelo relator, sendo 11 do  deputa do Marcos Vieira, elaboradas com base em proposições das audiências regionais. Modificações sugeridas por bancadas e parlamentares ficaram de fora do texto final. Com as alterações referendadas pela Comissão, o Plano Plurianual passa a contemplar um total de 84 programas de governo, com previsão total de recursos de R$ 102,7 bilhões.