06/07/2011 - 16h48min

Deputados comentam as mudanças no Código Penal

Os deputados Darci de Matos (DEM) e Maurício Eskudlark (PSDB) comentaram hoje no plenário da Assembleia Legislativa a aprovação de duas mudanças no Código Penal. Uma delas prevê a bonificação dos dias trabalhados dentro da cadeia. Segundo a alteração, para cada três dias trabalhados um será retirado da pena. A outra lei muda 32 artigos do Código Penal, o que modifica o sistema de prisões preventivas e dá alternativas aos juízes, limitando as possibilidades de manter um acusado preso antes do julgamento.

Por: DIEGO VIEIRA