Aprovado novo marco regulatório para parcerias público-privadas em SC

Novo marco das PPPs foi aprovado na sessão desta quarta-feira (17).
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório para Parcerias Público-Privadas em Santa Catarina. A PPP é um contrato firmado entre o governo e uma empresa privada para prestação de obras ou serviços para a população. O valor do contrato não pode ser inferior a R$ 20 milhões de reais, com duração mínima de 5 anos e máxima de 35.

Na prática o novo texto estabelece que as PPPs podem ser firmadas pelo governo do Estado em todas as áreas públicas.

Entrevistas com:
- deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo;
- deputado Marcos Vieira (PSDB), relator.