Deputados aprovam duas alterações constitucionais

Na sessão plenária da tarde desta terça-feira (4) os deputados aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira delas, de autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), retira do texto constitucional a obrigatoriedade de comunicação oficial à Assembleia Legislativa nos casos em que o Governador e o Vice-Governador se afastarem do território nacional por períodos inferiores a quinze dias. A outra PEC, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), permite aos Oficiais Policiais Militares integrarem a carreira jurídica do Estado, desde que sejam bacharéis em Direito e tenham ingressado na carreira de oficial por meio de concurso público.

NARA CORDEIRO