Deputado comenta decisão do STF de retirar da pauta ação sobre discussão de gênero nas escolas

Durante a sessão desta quinta-feira (05), o deputado Jair Miotto (PSC) comentou sobre a decisão do ministro Luiz Fux de retirar da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5668. A apreciação estava prevista para a sessão de 11 de novembro. A ação, ajuizada pelo PSOL, pede que o STF interprete o Plano Nacional de Educação conforme a Constituição, alegando que não estão contempladas a prevenção e proibição do bullying homofóbico, que discrimina crianças e adolescentes por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

Miotto destacou a mobilização de diversos setores da sociedade, como a moção aprovada pela Assembleia Legislativa, que apela ao STF para que rejeite essa ação. Ele argumenta que a inclusão do assunto na grade curricular de ensino já foi discutida pela sociedade brasileira, tendo sido rejeitada pelo Congresso Nacional ainda em 2014, ano da aprovação do Plano Nacional da Educação.