Deputada comenta mudanças na Lei Maria da Penha

Denunciar à Justiça quem agride no ambiente familiar não dependerá mais exclusivamente da vontade da vítima. Essa foi a deliberação tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu agressor. A decisão do STF busca dar mais liberdade de atuação ao Ministério Público e garantir ao estado a possibilidade de proteger quem sofre agressões dentro de casa.

Por: DANILO COUTINHO