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20/03/2025 - 18h59min

Comissão vai pedir mudanças em regras federais sobre pesca de tainha

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A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa debateu nesta quinta-feira (20) a portaria federal que determina cotas para pesca de tainha no Estado.

A reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP), foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol). O encontro teve a participação de representantes de associações de pescadores e dos governos federal e estadual.

Foram discutidas propostas de alteração do artigo da norma que estabelece o limite de pesca de mil e cem toneladas de tainha para modalidade de arrasto de praia, uma restrição inédita nesse tipo de regulamentação.

Na ocasião, a comissão decidiu encaminhar aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura um documento para pedir uma revisão da normativa.

O texto deve solicitar o aprimoramento dos estudos utilizados para embasar as cotas estipuladas, além da aplicação de novos parâmetros, como sugerido pelo representante da Epagri, Sérgio Wincker.

O deputado Marquito destacou a importância do encontro e comentou os próximos passos a serem seguidos pela Comissão.

O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sérgio Sales, informou que o governo federal está disposto a ouvir as propostas e analisá-las.

O secretário da Aquicultura e Pesca do Estado, Tiago Frigo, reforçou críticas à portaria, mas destacou a sinalização do governo federal sobre possível adequação da norma.

Entrevistas com:
-Sérgio Wincker, representante da Epagri;
-deputado Marcos José de Abreu - Marquito (Psol);
-Gilberto Sales, representante Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima;
-Tiago Frigo, secretário de Pesca e Aquicultura do Estado.

Maria Clara Santos
ESTAGIÁRIA

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