Comissão de Trabalho aprova abertura de crédito para fundos estaduais

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

Os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento Social e  ao Fundo Penitenciário do Estado. A proposta, de origem governamental, prevê recursos na ordem de R$ 44,5 milhões em favor do Fundo do Desenvolvimento e R$ 30 milhões para o Fundo Penitenciário. Na mesma reunião foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos pequenos agricultores que precisam contratar mão de obra para ajudar no plantio e na colheita da cebola. A audiência pública foi sugerida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão. Segundo o parlamentar, os pequenos proprietários têm recebido multas de até R$ 30 mil pela contratação de trabalhadores autônomos que, há vários anos, recebem por tarefas executadas. A audiência pública está marcada para o próximo dia 26 de setembro, no município de Alfredo Wagner.