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06/12/2022 - 11h40min
Comissão de Saúde aprova projeto que garante maior segurança na aquisição de produtos ópticos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que altera a lei estadual que trata da comercialização de artigos ópticos e licenciamento do comércio varejista que atua no ramo. Na prática, o texto proíbe fabricantes e distribuidores atacadistas de prestarem serviços aos consumidores finais. A medida pretende garantir mais segurança na aquisição dos produtos, como óculos de grau.
A norma estadual determinava apenas a proibição do comércio direto de lentes oftalmológicas. Com a nova redação, a prestação de serviços ao cliente também será vedada.
Giovanna Alencar
Estagiária
Estagiária
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