06/12/2022 - 11h40min

Comissão de Saúde aprova projeto que garante maior segurança na aquisição de produtos ópticos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que altera a lei estadual que trata da comercialização de artigos ópticos e licenciamento do comércio varejista que atua no ramo. Na prática, o texto proíbe fabricantes e distribuidores atacadistas de prestarem serviços aos consumidores finais. A medida pretende garantir mais segurança na aquisição dos produtos, como óculos de grau.

A norma estadual determinava apenas a proibição do comércio direto de lentes oftalmológicas. Com a nova redação, a prestação de serviços ao cliente também será vedada.

Giovanna Alencar
Estagiária