15/06/2022 - 11h41min

Comissão aprova proposta que altera o Código Estadual do Meio Ambiente

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que altera o Código Estadual do Meio Ambiente.

A matéria prevê que os acessos já existentes em áreas com pedido de homologação para Reserva Particular de Patrimônio Natural não podem ser considerados como impedimento para o processo de criação de uma RPPN. O técnico responsável pela análise do processo vai precisar levar em consideração o impacto causado pelo acesso à propriedade.

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, criada por iniciativa do proprietário rural. Tem como principal objetivo conservar a diversidade biológica.

Giovanna Alencar
Estagiária