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06/07/2022 - 12h58min
Comissão aprova projeto sobre pessoas com más-formações congênitas
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que tem o objetivo de garantir equivalência jurídica entre indivíduos com fissuras labiopalatinas ou anomalias craniofaciais e as pessoas com deficiências.
A Comissão também aprovou projeto de lei que desobriga pessoas com transtorno do espectro autista e deficiências, além de crianças menores de três anos, de utilizarem máscaras de proteção facial.
Giovanna Alencar
Estagiária
Estagiária
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