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05/07/2022 - 11h34min
Comissão aprova projeto que proíbe divulgação de maus tratos contra animais
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação, nas mídias sociais e para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abandono ou castigo a animais. O objetivo é combater esse tipo de ocorrência no Estado.
O texto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir essa prática entre as que podem ser punidas com multa a partir de 10 mil reais.
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