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03/05/2022 - 12h03min
CCJ aprova projeto que isenta taxas para exames de mormo e anemia infecciosa em animais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que isenta as taxas de pagamento para exames que verificam a existência de mormo ou anemia infecciosa em equídeos.
A matéria é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL). O objetivo é tornar a norma uma ação preventiva na defesa da saúde pública e no controle de doenças no Estado.
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