22/11/2022 - 13h51min

CCJ aprova projeto que fixa teto para os reajustes anuais do IPVA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que altera a norma estadual que regula a cobrança do IPVA para fixar um teto para os reajustes anuais do tributo.

Na prática, a matéria pretende limitar o aumento do imposto ao índice da inflação nos 12 meses anteriores, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foi definido, em reunião de líderes com o presidente da casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), a data de encerramento das atividades da CCJ relativas ao ano de 2022.

Entrevista com:
- deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ.

Giovanna Alencar
Estagiária