CCJ aprova projeto que cria programa para reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (27) um projeto de lei que busca inserir egressos das prisões na sociedade novamente. O projeto de lei da deputada Ana Paula Lima (PT) cria o programa PRÓ–EGRESSO, destinado ao atendimento de população egressa do sistema prisional ou que cumpram pena em liberdade.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), relator da matéria, Conjunto de políticas públicas são fundamentais para a reinserção na sociedade.
Já o projeto de lei de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), também aprovado na Comissão, busca informar e conscientizar os consumidores nas faturas mensais sobre o direito de ser ressarcido em caso de prejuízos ou danos sofridos pela da falta, queda ou aumento da tensão. O objetivo é estimular a própria concessionária a prestar um serviço de maior qualidade.