26/07/2022 - 12h27min

CCJ aprova projeto que beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo de nível 3 como beneficiárias de pensão especial, prevista na lei estadual nº 17.428. A norma atualmente contempla pessoas com hanseníase e com deficiência intelectual grave ou profunda.

Ainda durante a reunião, foi aprovado projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer em Santa Catarina. O objetivo da iniciativa, do deputado Neodi Saretta (PT), é garantir melhores condições para prevenção, tratamento e reabilitação dos acometidos com a doença.