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13/07/2021 - 13h34min
CCJ aprova PL que incentiva agroecologia e produção de orgânicos
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), o projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a agroecologia, produção de orgânicos e a transição agroecológica em Santa Catarina. A proposta altera a lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
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