27/05/2014 - 12h28min

CCJ aprova criação de mais 60 cargos de Defensor Público Estadual

Foto: Jonas Lemos Campos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei complementar que prevê a criação de 60 novos cargos de Defensor Público no Estado de Santa Catarina. Tramitando em regime de urgência, a proposta sugere a nomeação de 30 defensores públicos até 31 de julho deste ano, e outros 30 até 30 de março de 2015. Criada em agosto de 2012, a Defensoria Pública de Santa Catarina conta hoje com 60 defensores, que têm a função de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por um advogado.

Entrevistas: deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação; deputado Neodi Saretta (PT).

Daniela Legas
AGÊNCIA AL