CCJ aprova criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Nei Ascari (DEM), que prevê a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A presente medida institui na Casa um órgão especializado para assegurar o direito à educação, integração social e mobilidade dos deficientes.

Já a Medida Provisória 189, que estabelece as gratificações do magistério público estadual, teve voto do relator Elizeu Matos (PMDB) pela inadmissibilidade. A MP teria validade de um mês para garantir o pagamento dos salários dos professores. Por consenso, os deputados foram favoráveis à inadmissibilidade da medida e, agora, aguardam a entrada do Projeto de Lei Complementar. O PLC deve estipular, de vez, os valores dos vencimentos dos professores e encaminhar o fim da greve.

Uma reunião extraordinária foi marcada na tarde da próxima terça-feira para votar as matérias pendentes antes do recesso parlamentar.

Por: JULIANA BASSETTI