CCJ aprova alteração do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
Criar uma reserva financeira para o atendimento imediato de populações atingidas por desastres e situações de emergência no Estado de Santa Catarina. Essa é a proposta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Criado em 1990 como Fundo Estadual de Defesa Civil, foi alterado pelo projeto de lei aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto preconiza a captação e a aplicação de recursos em ações preventivas, de socorro e assistência social às populações atingidas por desastres como, por exemplo, a identificação e proteção de áreas de risco e a elaboração de projetos educativos e de divulgação.
Entrevista: Deputado Silvio Dreveck (PP).
AGÊNCIA AL
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