13/06/2023 - 18h48min

CCJ aprova admissibilidade de medida provisória sobre tributação de combustíveis

Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), os deputados aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória 259/2023 que mantém benefícios fiscais nas operações com combustível no estado.

Editada no final de abril pelo Executivo e em vigor desde 1º de maio, a MP tem como objetivo adaptar a legislação estadual à mudança na sistemática da incidência do ICMS sobre os combustíveis.

Entrevista com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSDB), relator da MP na CCJ.

João Balestrin
Estagiário