Avançam projetos que tratam da segurança de barragens e alertas de risco à população

A Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05), projetos de lei sobre sistema de alertas à população e sobre o monitoramento de barragens.

Uma das propostas, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), obriga a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco no estado de Santa Catarina. A ideia é que os dispositivos sejam colocados em locais previamente mapeados e identificados pelas defesas civis municipais.

A outra proposição aprovada na Comissão cria a Política Estadual de Segurança de Barragem. A iniciativa é do deputado Nilso Berlanda (PL). O texto estabelece quais tipos dessas estruturas serão submetidas às normas, que serão aplicadas a empreendimentos destinados à acumulação ou contenção de água e rejeitos industriais e de mineração, entre outras finalidades.