Avança proposta que obriga estabelecimentos veterinários a denunciar casos de maus-tratos
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que obriga os responsáveis por estabelecimentos veterinários a denunciar maus-tratos que forem constatados durante o atendimento aos animais. De acordo com o texto, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), a denúncia deveria ser feita à Polícia Civil de Santa Catarina.
Também foi aprovado na Comissão de Trabalho o projeto de lei que inclui o Sistema de Arquivos no Sistema Estadual de Cultura. A matéria é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e tem o objetivo de articular e normatizar os espaços de guarda da documentação permanente histórica.
A Comissão também apresentou parecer favorável à proposta do deputado Julio Garcia (PSD) que concede título de cidadã catarinense para Luciane Ceretta, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
Entrevista com:
- deputado Repórter Sérgio Guimarães (União), relator da proposta que obriga estabelecimentos veterinários a denunciar casos maus-tratos.
Rádio AL
Últimas notícias
- 20h02min•Pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (19)
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados
- 13h32min•Projeto altera regras para cadastramento de produtor rural assentado