Avança proposta que assegura tratamento ginecológico a gestantes apenadas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que assegura atendimento ginecológico às gestantes apenadas em Santa Catarina durante o pré-natal, parto e pós-parto. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). 

Também foi aprovada a matéria que aumenta o valor da multa aplicada aos praticantes da farra do boi em Santa Catarina. O texto prevê a aplicação de sanções a quem transportar o animal e ceder veículo a ação ou conceder espaço físico para a prática, que já é crime no Estado. A iniciativa é do deputado Marcius Machado (PL).

A CCJ aprovou, ainda, o projeto de lei que permite a denúncia de crimes contra idosos pelo portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado e está pronta para ser votada em plenário.

Entrevista com:
- deputado Fabiano da Luz (PT), relator da proposta que assegura tratamento ginecológico a gestantes apenadas.