23/06/2021 - 11h15min
Avança PL que proíbe cobrança de débitos de água e energia elétrica em nome de terceiros
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que proíbe a cobrança de contas de água e energia elétrica atrasadas em nome de terceiros quando ocorre a troca da titularidade dos contratos de prestação dos serviços.
A proposta é que os débitos pendentes fiquem vinculados ao consumidor titular do contrato e não à unidade consumidora. A matéria é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).
Entrevista com:
- deputada Paulinha (sem partido), relatora do PL 212/2020 no colegiado.
Últimas notícias
22/11/2024
21/11/2024
19/11/2024
- 20h02min•Pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (19)
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados
- 13h32min•Projeto altera regras para cadastramento de produtor rural assentado