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15/03/2016 - 11h43min
Audiência pública vai debater proposta de súmula vinculante para o TJ/SC
PEC foi relatada pelo deputado José Nei Ascari (PSD), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça (15).
A criação de uma súmula vinculante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina será discutida em audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A alternativa está prevista em proposta de emenda à Constituição Estadual, de autoria da Mesa Diretora.
O debate está programado para o dia 12 de maio.
Entrevista:
- deputado José Nei Ascari, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça
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