Audiência pública abre debate no estado sobre ICMS ecológico

A proposta de valorizar municípios que preservam o meio ambiente e implementar em Santa Catarina uma política de ICMS ecológico foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (04). O projeto de lei que trata do tema foi apresentado pela bancada do PT, em 2011.

Hoje 15%  do ICMS repassado aos municípios no estado são distribuídos de maneira igualitária. De acordo com a proposta,  2% deste valor deve ser destinado aos municípios que promovam projetos e ações de conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade ambiental. Para isso define alguns critérios como a criação de unidades de conservação, tratamento de resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas entre outros.
A proposta catarinenses também prevê que depois de cumpridos os repasses constitucionais,  0,5% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado seja destinado ao ICMS ecológico. O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molin, defende uma revisão nesta questão.

No Brasil, 14 estados já tem implementada uma política de ICMS ecológico. O Paraná foi o pioneiro, com a aprovação da proposta 1991. Gerson Jacobs,  coordenador do Instituto Ambiental do Paraná, apresentou a experiência do estado na regulamentação da lei.

O líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch explica que o projeto está aberto para a discussão e que outras audiências públicas serão realizadas no estado para debater a proposta.