Assembleia Legislativa vai debater implantação de ICMS ecológico no estado

A implantação de uma política de ICMS ecológico em Santa Catarina vai ser debatida pela Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça feira (06) a realização de audiência pública para debater o projeto de lei da bancada do PT que visa redirecionar parte dos recursos do ICMS repassado aos municípios a ações de preservação ambiental. Hoje, 15% do montante arrecadado com o imposto no estado é redistribuído de maneira igualitária aos municípios. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, explica que a proposta é destinar 2% deste valor a municípios que promovam projetos e ações de conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade ambiental.

Dirceu Dresch defende ainda a destinação de 0,5% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado para o ICMS ecológico. O parlamentar argumenta que, considerando a arrecadação de 2010, Santa Catarina tem condições de implementar esta política ambiental.

Quatorze estados brasileiros já criaram uma política de ICMS ecológico. O Paraná foi o pioneiro, com a aprovação da proposta 1990. Em Santa Catarina a discussão sobre o tema se prolonga desde 2003.