Assembleia Legislativa debate a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo

Os direitos das pessoas com autismo vão ser tema de debate no Parlamento catarinense. O Projeto de Lei do Senado que cria a política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já foi aprovado pela Câmara Federal em setembro e retornou ao Senado para a análise de duas emendas. A proposta equipara os autistas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo assim acesso a tratamento especializado na rede púbica. O assunto será debatido também na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na audiência pública que acontece na próxima quarta-feira (24), as 14horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros. A realização é da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo ao requerimento do Secretário da Infraestrutura Valdir Cobalchini.

DANILO COUTINHO