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07/05/2025 - 18h26min
Assembleia Legislativa aprova novas punições para maus-tratos a animais
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (7) projeto de lei que amplia as punições para quem cometer crime de maus-tratos a animais em Santa Catarina.
A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL). A proposta altera o código estadual sobre o tema para prever a possibilidade de perda da guarda, posse ou propriedade do animal agredido. O texto também determina que o infrator arque integralmente com as despesas do tratamento, como transporte, hospedagem, alimentação e serviços veterinários.
João Guedes
Rádio AL
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