Assembleia aprova novas normas para hospitais e para obras públicas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que dispensa os prestadores de serviços do SUS com contratos com o Estado de apresentar certidões negativas de débitos estaduais enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado devido a pandemia de covid-19. O texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), tem objetivo de mitigar o impacto da crise sobre os hospitais filantrópicos.

O Parlamento também aprovou projeto do deputado Ivan Naatz (PL) que obriga todos os projetos de construção e reforma de prédio públicos estaduais a preverem a instalação de sistemas de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva.