04/09/2012 - 13h13min

Aprovado projeto que fixa alíquota de ICMS para energia elétrica de produtores rurais em 12%

Foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (4) o projeto de lei de autoria do deputado Dóia Guglielmi que fixa em 12% a alíquota do ICMS cobrado na energia elétrica de todos produtores rurais e cooperativas rurais redistribuidoras. Essa medida busca incentivar e promover a redução de custos da agricultura. O Estado cobrava alíquotas diferentes para a incidência de ICMS. Para a energia elétrica, era cobrado o índice máximo, de 25% com exceção dos casos de produtores que operavam com menos de 500kw por mês.

JESSICA MELO