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08/12/2020 - 19h59min
Aprovado PL que retira obrigatoriedade de inspeção veicular para controle de gases poluentes
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que trata do controle da poluição emitida por veículos em Santa Catarina. A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de dar prosseguimento à elaboração de um Plano de Controle de Poluição Veicular, sem que, para isso, seja obrigatória a realização de inspeção veicular pelo Detran.
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