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16/12/2020 - 16h29min

Aprovado PL que define regras para uso de contêineres para fins residenciais

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que define regras para o uso de contêineres como estrutura para edificações de residências, alojamentos, refeitórios, cela de presídio, armazenamento de alimentos, entre outros. O texto proíbe que, para este fim, sejam usados contêineres que tenham Polímero de Poliuretano. A substância, conhecida como PU, é uma altamente inflamável e uma das principais causas de aumento da proporção de incêndios que ocorrem em espaços ou estruturas onde existe o produto.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Antes de se tornar lei em Santa Catarina, o texto precisa ser sancionado pelo governador Carlos Moisés.

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