Aprovada mudança destinação de recursos para sanidade animal

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar (PLC) que altera os percentuais de destinação de recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para o pagamento de indenizações a produtores rurais que tiveram seus rebanhos sacrificados. A iniciativa é do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente do Parlamento.

E os deputados ainda derrubaram veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 352/2022, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). O texto trata da frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido.