Alesc aprova multa para quem descartar lixo na rua
O Projeto de Lei 101/2021 aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa proíbe o descarte inadequado de resíduos sólidos em ruas, rodovias, praias, praças e parques de Santa Catarina. A proposta inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a previsão de multa de 500 reais como penalidade para quem descumprir a norma, valor cobrado em dobro em caso de reincidência. A iniciativa é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
E o Parlamento também aprovou projeto 407/2023 do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que cria uma obrigação para as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina. A matéria determina a inclusão, nas faturas do serviço, de informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável, com indicação de eventuais riscos à saúde associados.
Entrevistas com:
- deputado Marcius Machado (PL), autor do Projeto de Lei 101/2021.
Rádio AL
Últimas notícias
- 19h00min•Ordem do Dia - com Julio Garcia (PSD): bancadas regionais
- 17h44min•Janice Krasniak encerra mandato na Alesc
- 16h59min•Thiago Morastoni faz balanço da atuação como deputado estadual
- 14h54min•Seminário debate prevenção de doença transmitida por animais domésticos
- 14h26min•Avança projeto que estabelece a Terapia Assistida por Animais no estado
- 13h49min•Alesc celebra 130 anos da Igreja Adventista do Sétimo Dia
- 11h57min•Projeto isenta guardas municipais de taxa para compra de equipamentos de segurança
- 18h47min•Deputados questionam governo sobre bolsas do programa Universidade Gratuita
- 18h02min•Projeto reconhece síndrome da dor regional complexa como deficiência
- 17h49min•Deputados cobram melhoria da infraestrutura da BR-101 em SC
- 15h08min•Alesc homenageia Serviço de Cirurgia Plástica e Queimados do HU
- 15h02min•Comissão aprova ações para inserção de PCDs no mercado de trabalho