13/09/2022 - 17h50min

Alesc aprova conversão em lei da medida provisória que amplia os beneficiários do Recomeça SC

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovada a conversão em lei da medida provisória que amplia a abrangência do programa Recomeça SC.

A matéria busca incluir entre os beneficiários do programa os empreendimentos localizados em cidades que tenham decretado situação de emergência. Atualmente, o programa está restrito a municípios em estado de calamidade pública. O texto prevê que as condições precisam ser homologadas por decreto do governador.