XI Congresso Catarinense de Municípios debate modelos de gestão

Com o tema "Integração governamental, inovação dos modelos de gestão e visão estratégica", teve início na manhã desta segunda-feira (25) o XI Congresso Catarinense de Municípios. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associações de Municípios de Santa Catarina, é considerado um dos maiores encontros de gestores municipais do país e se estende até o dia 27 no Centrosul, em Florianópolis.

De acordo com o presidente da Fecam, Pedro Celso Zuchi, o grande objetivo do encontro é fortalecer o municipalismo, que reivindica maior autonomia às prefeituras por meio da redistribuição orçamentária. Atualmente, disse, a maior parte dos recursos públicos fica concentrado na União, fato que contribui para inviabilizar a administração de grande parte dos municípios brasileiros. “Somente em nosso estado, temos aproximadamente 200 novos prefeitos, que precisam de recursos para tocar as obras e programas necessários aos seus municípios”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), ressaltou a necessidade de revisão do pacto federativo. Ponticelli, que presidiu a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em 2012, destacou ainda o papel da Fecam na capacitação e orientação de gestores públicos sobre a forma correta de acessar recursos federais.

“Santa Catarina é constituída, principalmente, por pequenos municípios, que não têm como manter um corpo técnico capaz de dar suporte à elaboração de projetos. A preocupação da Fecam é bem-vinda, pois somente com recursos próprios as prefeituras não têm como fazer frente às necessidades da população”, afrimou.

Ferrovia do Frango
Presente ao evento, a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti (PT), declarou que diversos projetos de interesse dos estados e municípios devem entrar na pauta do Congresso Nacional em 2013. Além do pacto federativo, disse, devem ser discutidos a unificação do ICMS, a venda de produtos pela internet e a alteração do índice de correção das dívidas dos estados.

Sobre a notícia, divulgada nos meios de comunicação catarinenses, sobre a não inclusão da Ferrovia do Frango no PAC 2, a ministra reafirmou o compromisso do governo federal com a obra. “Esta ferrovia, que ligará as regiões produtoras ao porto de Itajaí, é estratégica para o desenvolvimento do estado e o Sul do país. Em hipótese nenhuma ela sairá dos planos do governo, por isto estranho a divulgação desta informação”, disse.

Eventos paralelos
Com a participação de prefeitos, vereadores e representantes da bancada federal catarinense, o XI Congresso Catarinense de Municípios iniciou com a palestra do ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre transparência na gestão governamental.

No período da tarde a programação tem como foco um painel sobre o movimento municipalista brasileiro e catarinense. Às 13h30, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Júnior, fala sobre o Controle Externo na Gestão Pública Municipal. Na sequência, o secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Leodegar Tiscoski, discorre sobre os investimentos em Saneamento Básico e Habitação.

Destaque ainda para a abertura, às 16 horas, do II Encontro do Fórum Parlamentar Catarinense. Sob a coordenação do deputado federal Décio Lima (PT), o encontro visa oportunizar o debate entre prefeitos e a bancada federal catarinense sobre as demandas dos municípios em tramitação no Congresso Nacional.

Paralelamente ao congresso, ocorre ainda a IX ExpoFECAM,  onde empresas de diversos segmentos apresentam produtos, tecnologias e serviços voltados aos municípios. A mostra, realizada pelo Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas (Ceame), está instalada ao lado do auditório principal do Centrosul e conta com 40 estandes.

Durante o XI Congresso Catarinense de Municípios acontece ainda, às 16 horas, a entrega do I Prêmio FECAM de Fotografia. O concurso recebeu 63 inscrições e 166 fotos concorrentes, divididas nas categorias profissional e amador.

A programação completa e informações sobre como se inscrever para o congresso podem ser acessados em: www.fecam.org.br.