Votação do mínimo regional e questões agrícolas pautam debates no plenário

Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado Dirceu Dresch (PT) propôs que seja feito um acordo entre as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público para viabilizar a votação do salário mínimo regional em plenário na próxima semana. O projeto de lei complementar (PLC 2/2016), de origem governamental, deu entrada na Assembleia Legislativa esta semana.

O PLC altera a Lei Complementar 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores. “O reajuste do piso catarinense resultou de um amplo processo de negociação entre trabalhadores e empresários. Felizmente, o acordo saiu, com uma recuperação de 11%, ainda abaixo da inflação, que foi de 11,28%, mas beneficiará mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Dresch. O parlamentar sugeriu que as comissões analisem o projeto com celeridade, uma vez que resultou de um acordo, na próxima terça e quarta-feira (dias 12 e 13 de abril), para que possa ser aprovado em plenário na sequência. “A agilidade é importante porque o piso serve como referência nas negociações salariais das demais categorias”, explicou.

Milho e cebola
O deputado Natalino Lázare (PR) fez um relato sobre o resultado da reunião realizada na quarta-feira (6), em Brasília, entre lideranças políticas catarinenses e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Conforme Natalino, que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, “a ministra atendeu prontamente, pelo menos em parte, os dois focos principais da pauta de reivindicações, que eram o milho e o financiamento de matrizes. A Conab vai disponibilizar para os produtores de Santa Catarina 160 mil toneladas de milho, isso vai dar um fôlego até a entrada do milho da safrinha”, comunicou. Outro ponto em que houve consentimento da ministra foi a criação de um programa de retenção de matrizes, um financiamento para que o produtor não precise vender o plantel.

Natalino comentou ainda a decisão da Secretaria de Estado da Agricultura de criar um programa governamental para estimular o plantio de milho em 100 mil hectares em Santa Catarina, o que garantiria uma produção de 1 milhão de toneladas.

José Milton Scheffer (PP) disse que falta planejamento da produção agrícola no Brasil. “Estamos vendo faltar milho num estado que tem forte atuação na indústria de carne. Enquanto isso, entra cebola importada em plena safra, o que faz baixar o preço do produto nacional. É preciso haver proteção do mercado interno e planejamento.” O parlamentar informou que inicia nesta quinta-feira, em Ituporanga, a 23ª Expofeira Nacional da Cebola. O município é o maior produtor de cebola do estado. “Os produtores catarinenses abastecem o mercado nacional no período de novembro a abril, mas o Brasil está importando cebola da Holanda e da Espanha justamente nesta época em que o mercado está cheio de cebola nacional”, reclamou Scheffer.

Saúde
No Dia Mundial da Saúde, Scheffer afirmou que Santa Catarina está saindo na frente dos outros estados com duas propostas de emenda constitucional (PEC) similares que propõem aumentar o teto do financiamento do setor. Ele explicou que uma das PEC foi capitaneada por 154 câmaras de vereadores e um grupo de deputados, enquanto a outra, de autoria da Presidência da Assembleia Legislativa, foi assinada por 27 parlamentares. “Essas emendas têm o mesmo objetivo, que é aumentar o percentual de 12% para 15%. Esse recurso extra permitirá, por exemplo, quitar as dívidas com os hospitais filantrópicos e desenvolver outros programas, como a complementação da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)", argumentou.

Ainda sobre saúde, Deka May (PP) manifestou preocupação com a quantidade de vacinas contra a gripe e a H1N1 que serão disponibilizadas pelo SUS. “O início da vacinação está marcado para o dia 25 de abril, mas desde já se avisa que não haverá quantidade suficiente. Os secretários precisam buscar uma forma de tranquilizar a população e orientar para evitar outras mortes, como já ocorreram”, opinou.

Política
Silvio Dreveck (PP) foi à tribuna esclarecer que a decisão do presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), de manter o apoio e a participação no governo Dilma Rousseff, não representa a decisão do partido em Santa Catarina. Segundo Dreveck, o presidente nacional não consultou os membros do partido, conforme havia sido prometido, portanto tem agido de maneira antidemocrática. Em aparte, José Milton Scheffer reforçou que o partido é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Deka May, por sua vez, explicou que a decisão da cúpula partidária cria uma situação constrangedora, exigindo que os deputados se expliquem em relação a uma decisão da qual não participaram e com a qual não concordam.

Sobre a crise política, Dirceu Dresch disse que a mídia está induzindo o comportamento da sociedade brasileira ao ódio político e à vingança. Segundo ele, “o movimento golpista nasceu da vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. Disse ainda que o sistema político brasileiro é um sistema doente, em função do financiamento privado de campanha, e que Cunha não deveria estar mais na presidência da Câmara dos Deputados. “É uma vergonha o Brasil ter uma figura dessas, réu em 11 processos, se mantendo na presidência da Câmara na base da chantagem.”