Visitantes estrangeiros que cometerem infrações de trânsito em SC pagarão multa

A partir da próxima semana, os estrangeiros que visitarem Santa Catarina e cometerem infrações de trânsito não permanecerão impunes. Uma iniciativa do Detran-SC, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado (Cidasc), desenvolveu um sistema que permite a aplicação de multas a veículos licenciados no exterior. A novidade foi apresentada na tarde desta terça-feira (11) aos profissionais das polícias Militar, Rodoviária, guardas municipais, agentes de trânsito e Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
À frente do encontro que reuniu os profissionais da segurança pública, a coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran, Graziela Maria Casas Blanco, ressaltou que um manual informativo elaborado pelo Detran auxiliará nos procedimentos de rotina para fiscalização dos veículos estrangeiros, além da lavratura do ato de infração, inserção no sistema e geração da Guia de Pagamento e Notificação do Veículo Estrangeiro (GPNVE). “Estamos com o sistema pronto, mas antes de por em prática estaremos, no próximo dia 13, encaminhando aos consulados da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile as informações necessárias sobre a autuação. Nossa intenção é orientar os estrangeiros que pretendem vir ao Brasil”, explica.
Na ocasião, Graziela frisou que essa é uma medida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada pela Resolução 328/11, do Conselho Nacional de Trânsito. Segundo ela, Santa Catarina será o segundo estado brasileiro a implantar o sistema, utilizado até o momento somente pelo Rio Grande do Sul. “A partir de uma parceria entre as superintendências da Polícia Rodoviária Federal do Paraná e Rio Grande do Sul será possível fiscalizar se os estrangeiros quitaram suas dívidas no estado catarinense. Basta uma simples consulta no site do Detran para verificar se há débitos pendentes”, destacou.  
Já o tenente coronel Sidnei Schmidt salientou que a medida não visa apenas fiscalizar turistas ou períodos de temporada, mas preservar vidas. “Nossa expectativa em relação ao estrangeiro é reduzir a impunidade. Presente em todos os municípios catarinenses, a Polícia Militar busca disciplinar os modos operantes dessa autuação”.