Violência contra a mulher é tema de audiência pública

Discutir medidas de prevenção e ações de combate à violência contra a mulher foi tema da sexta audiência pública, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), na manhã desta terça-feira (19), no Plenarinho Paulo Stwart Wright da Assembleia Legislativa. A deficiência de capacitação de profissionais para atendimento na área de segurança pública e de saúde, a falta de estruturas físicas (delegacias, casas de apoio, centros de atendimento), além da omissão do estado e da justiça, foram apontadas como entraves para a resolução eficaz da violência física e psicológica contra as mulheres. Apenas no ano passado, 41.970 ocorrências foram registradas em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. A cada 46 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no estado e, mesmo após seis anos desde a implantação da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a ausência de denúncias ainda dificulta a resolução deste problema, somada à falta de atendimento adequado e de políticas públicas. De acordo com Sheila Sabag, secretária da Rede Feminista de Saúde, existem políticas de garantias para as mulheres, termos de compromisso para enfrentamento à violência contra a mulher, além de conferências que tratam do tema e ações isoladas realizadas pelas secretarias municipais. De qualquer forma, segundo ela, esses mecanismos ainda não contemplam as necessidades. “É urgente a implantação da rede de atenção às mulheres no estado”. Diagnóstico das deficiências Caroline Schweitzer de Oliveira, coordenadora do Programa Saúde da Mulher, representou o secretário municipal de saúde de Florianópolis, Clécio Antônio Espezim, e apresentou os trabalhos da rede de atendimento à vítima de violência sexual no município. “Vários atores, como Secretaria de Segurança Pública, unidades de saúde, Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes (CEAV) e delegacias são parceiros no projeto, mas ainda falta apoio e recursos que preocupam e atrapalham o andamento da rede”. A falta de centros de atendimento aos agressores foi apontada como outro ponto deficitário. Através de um levantamento feito pela secretaria, nos últimos dez anos, chegou-se a um perfil das vítimas. As adolescentes e jovens são as que mais sofrem violência, principalmente física, contudo, por mais que a violência se concentre nesta faixa etária, nenhum grupo dividido por idade, até os 80 anos, passou sem registro. O maior número de casos continua se concentrando em ambiente doméstico. A delegada Ana Silvia Serrano, da 6ª Delegacia de Polícia da Capital, apontou a falta de uma delegacia específica como um grande problema. Dos 11 mil boletins de ocorrência registrados em Santa Catarina, no ano passado, 5 mil foram em Florianópolis. “Não temos estrutura para resolver vários tipos de casos, como os de estupro. Acredito que só através da obrigatoriedade exigida por lei, por concursos públicos, possa melhorar o processo com a criação de cargos e delegacias. Além disso, não temos uma casa de apoio. Muitas mulheres são vítimas, não têm para onde ir e não temos como ajudar. Falta vontade política. Esperamos que, com a ajuda da Bancada Feminina, possamos melhorar este cenário”. Organizações não governamentais fazem um serviço importante de apoio psicológico e contribuem para melhorar o déficit no atendimento feito pelo Estado, mas não resolvem os graves problemas de demanda. A Promotora de Justiça da comarca de Balneário Camboriú, Maria Amélia Moreira Abbad, resumiu que o que foi encontrado nestes encontros promovidos pela Bancada Feminina, omissão, inclusive por parte do Ministério Público. Conforme a promotora, muitas mulheres não têm condições financeiras de chegar ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para fazer o exame de corpo delito. Temos que pensar ainda nas mulheres que são acostumadas a serem massacradas diariamente, vítimas não só de violência física, mas psicológica, e não tem forças ou coragem para chegar a uma delegacia e fazer a denúncia. “Falta capacitação tanto na área de segurança pública, na polícia, delegacias, como na área da saúde. As Ongs fazem o papel de socorrer psicologicamente, na falta de um estado que dê suporte”, ressaltou. Selma Elias Westphal, coordenadora estadual de Políticas para Mulheres de Santa Catarina, apresentou um projeto voltado aos alunos do ensino fundamental da rede pública, de informação sobre o tema. “Apesar das dificuldades, conseguimos ampliar nosso quadro funcional e fazer com que Santa Catarina articulasse um convênio com o governo federal”. A advogada da Delegacia de Vítimas de Joinville, Sueli de Oliveira Gonzales, lamentou a falta de um centro de atendimento aos agressores. Bancada feminina no combate à violência Este foi o último de sete encontros regionais solicitados pela bancada feminina da Assembleia Legislativa, composta pelas deputadas Angela Albino, Ana Paula Lima (PT), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT), em parceria com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, Ministério Público e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher. O objetivo destes encontros é fazer um diagnóstico da realidade no estado desde a implantação da Lei 11.340, de 2006, sancionada para resgatar a cidadania feminina e criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher. (Michelle Dias)