Violência, alterações tributárias e CPI: temas da sessão desta quinta (10)

Sessão ordinária desta quinta-feira (10). FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Em seu pronunciamento, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) repercutiu reportagem da revista Carta Capital, edição de 3 de julho, destacando que, em 2012, o Brasil atingiu o primeiro lugar entre os países com o maior número de assassinatos em termos absolutos, com 56.337 registros. Intitulado "A Taça dos Assassinatos é Nossa", o texto demonstra que todos os anos ocorrem mais mortes no Brasil decorrentes de assassinatos do que as verificadas nas guerras do Afeganistão e Iraque. “Os números estão estabilizados, mas nas alturas”, frisou.

Para o parlamentar, a violência policial é um dos fatores preponderantes nas construção deste quadro, no qual também há aspectos sociais.  “Está muito errada a tese de que bandido bom é bandido morto. Precisamos é de mais emprego, saúde, educação e assistência social.”

Dando sequência ao tema, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) observou que, dentro da realidade brasileira, Santa Catarina segue como um estado relativamente tranquilo, onde os índices ligados a crimes de morte vêm diminuindo ano a ano. "Em 2011 tivemos 759 assassinatos, número que caiu para 742 no ano seguinte e chegou a 704 em 2013, em uma clara linha de redução da violência."

De acordo com o parlamentar, a situação decorre das boas condições socioeconômicas catarinenses e também do trabalho realizado pelas suas formas de seguranças locais. “Somos um estado de excelência, diferenciado pela organização social e baixos níveis de desemprego, e cujas forças policiais são referência para o Brasil.

"Eskudlark também comemorou a aprovação, na quarta-feira (9), de projeto de lei de sua autoria denominando a Diretoria de Investigações Criminais da Polícia Civil como Renato Hendges." Ele é para nós um exemplo e um ícone, sendo justa essa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa."

Mudança na tributação do ICMS
O Projeto de Lei (PL) 448/2013, que propõe alterações na apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), foi o tema levado à tribuna pelo deputado Renato Hinnig (PMDB). De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), a matéria estabelece que, nos casos onde estejam envolvidas exportações, sejam considerados, para fins de apuração dos valores adicionados, 90% para o município em que o produto foi industrializado e 10% para o município onde se efetuou a transferência. Para Hinnig, além de não ter amparo legal, a proposta pode ocasionar prejuízos a diversas cidades catarinenses. “Minha sugestão é que esse projeto seja arquivado em definitivo, pois não merece prosperar.”
　
CPI do MP
Jailson Lima (PT) fez um relato dos resultados já obtidos pela CPI do Ministério Público, que investiga a compra pelo órgão, sem licitação, de um terreno no valor de R$ 123 milhões, para a construção de sua nova sede. De acordo com o parlamentar, com pouco mais de dois meses de funcionamento, a CPI já teria apurado fatos que levantam dúvidas sobre a lisura do processo, como a rapidez para a formalização do contrato de compra e o depoimento do presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), de que a avaliação da área não teria seguido as normativas de comparação de preços normalmente utilizadas pelo segmento.

"É estranho, parece que as coisas estão muito combinadinhas. Mas vamos seguir investigando e fiscalizando, cumprindo nosso papel de parlamentar, com transparência em todos os atos", disse.

Encontro Estadual das Comunidades Terapêuticas
O deputado Ismael dos Santos (PSD) destacou a realização, no último fim de semana, em Florianópolis, do Encontro Estadual das Comunidades Terapêuticas. No evento, que contou com representantes de aproximadamente 70 centros de tratamento de todo o estado, destacou o parlamentar, foi realizada uma avaliação inicial do Programa Reviver, voltado recuperação de dependentes químicos.

Outro destaque, disse, foi a participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), que apresentou suas contribuições na área. "Seu papel tem sido fundamental, ao criar uma plataforma com um fluxograma de atendimento ao dependente.”

Cultura do improviso
Engenheiro de profissão, o deputado Paulo França (PMDB) fez uma análise da Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil, sob o ponto de vista do planejamento. Ainda que venha sendo encarado como um sucesso, em parte devido à receptividade do povo brasileiro e das belezas naturais do país, o evento falhou no que se refere à infraestrutura disponibilizada, na avaliação do parlamentar.

"Somos uma cultura do improviso, o que explica a carência orçamentária e a falta de planejamento no processo. Mas teremos, em pouco menos de dois anos, a realização das Olimpíadas no país, uma nova oportunidade para cumprir com nossas atribuições na área da infraestrutura e também no desenvolvimento do esporte.

"Ele destacou a importância da reformulação do pacto federativo, iniciativa que, ao seu ver, poderá impactar também no desempenho do país na área esportiva. "Esta é uma medida urgente e necessária, que trará avanços em todas as áreas e, especialmente nos nossos municípios."