Videira amplia debate sobre prevenção a estiagens

A Assembleia Legislativa deu continuidade ao debate sobre a destinação de recursos do programa de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água nas propriedades rurais atingidas pelas estiagens em Santa Catarina, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), no auditório da Unoesc, em Videira. O encontro integra um roteiro de audiências iniciado no dia 21, em Maravilha, em uma ação conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural, e Proteção Civil. A próxima audiência pública está agendada para 5 de julho, em Xanxerê. As obras serão viabilizadas com R$ 60 milhões, verba garantida por meio de uma emenda parlamentar ao projeto de lei do Executivo que autorizou um empréstimo de R$ 611 milhões do governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o programa Caminhos do Desenvolvimento. “O mais importante é que esses recursos serão aplicados a fundo perdido”, destacou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB). O debate a respeito da aplicação dos recursos para prevenir os prejuízos causados pelas recorrentes estiagens que afetam a região já promoveu mudanças na proposta inicial apresentada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. Os R$ 60 milhões serão investidos de duas formas, com foco no armazenamento de água para consumo humano e animal e para irrigação da produção agrícola. Serão destinados R$ 30 milhões para obras públicas de uso coletivo, como a perfuração de poços artesianos e a construção de cisternas e açudes. Dessa forma, poderão ser executados em torno de 1.040 projetos, beneficiando mais de 10 mil famílias. Nesse caso, os municípios poderão atuar como parceiros. Os outros R$ 30 milhões serão aplicados em obras privadas, como cisternas de uso individual. O governo do Estado pretende estimular os agricultores com um incentivo financeiro, subsidiando 30% do custo total da obra. A intenção é atender aproximadamente 5 mil famílias. A alteração da proposta inicial trata-se da ampliação do subsídio, de 20% para 30%. No caso de uma cisterna que custa R$ 10 mil, o Estado pagaria R$ 3 mil e o produtor R$ 7 mil. O incentivo será viabilizado por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Para orientar a população durante o processo, cinco equipes técnicas atuarão no estado para fazer a avaliação das propriedades, sugerir a melhor alternativa para cada uma delas e auxiliar na elaboração dos projetos. O secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, admitiu que os R$ 60 milhões não são suficientes para solucionar os problemas, mas salientou que a garantia desses recursos é um ponto de partida para um programa continuado de investimentos em prevenção. “Esta é a semente de um programa de utilização racional e multifuncional da água, que é a grande oportunidade de desenvolvimento sustentável da agricultura em Santa Catarina”, afirmou. “De fato, não é tanto recurso, mas nunca teve tanto dinheiro para este tipo de projeto. Não é tudo o que se quer, é preciso buscar mais, mas já é um começo”, ponderou o deputado Neodi Saretta (PT). Na opinião do deputado Reno Caramori (PP), a prioridade do programa deve ser a proteção à água de superfície. “Temos que investir em sistemas de captação e reserva de água da chuva, e depois pensamos no subsolo”, disse. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu a construção de uma política de convivência com a estiagem. “Precisamos definir estratégias para aglutinar todos os investimentos estaduais e federais e criar uma política séria”, frisou. O parlamentar também ressaltou a necessidade de preservação da água através de projetos de recuperação de matas ciliares e encostas de rios. Outra questão levantada durante o debate foi a preocupação sobre o processo de licenciamento ambiental. A vereadora de Joaçaba, Sueli Ferronatto (PT), pediu providências para que esse processo seja simplificado, com o intuito de agilizar a execução das obras necessárias. “A Fatma demora muito para liberar as autorizações. É preciso desburocratizar o atendimento, senão na próxima seca não teremos concluído as obras”, falou. O evento reuniu mais de 100 representantes das regionais de Videira, Joaçaba, Caçador, Curitibanos, Campos Novos e Canoinhas. Entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários regionais, secretários municipais de Agricultura, além de representantes da Epagri, da Defesa Civil e de sindicatos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon (PMDB), destacou a importância da participação da comunidade nas audiências para a legitimação do programa. “As lideranças da região nos trazem subsídios para aperfeiçoá-lo, distribuindo melhor os recursos. Dessa forma, as verbas chegarão aos pequenos agricultores, teremos água em reservatórios e evitaremos que as futuras estiagens provoquem tantos danos”, disse. As sugestões apresentadas na audiência serão repassadas ao governo do Estado e incorporadas na formatação do projeto que será entregue ao BNDES. Segundo dados da Secretaria de Estado da Defesa Civil, 152 municípios catarinenses decretaram situação de emergência devido à estiagem. Mais de 826 mil pessoas já foram afetadas e os prejuízos na agricultura e pecuária ultrapassam R$ 728,292 milhões. (Ludmilla Gadotti)