Defesa de vice no segundo pedido de impeachment é entregue na Alesc

Fabiano da Luz recebeu a defesa da vice-governadora nesta quarta-feira.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O chefe de gabinete da vice-governadora, Fabrício Zanella Duarte, e o assessor jurídico do gabinete, Paulo Carvalho, entregaram na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta quarta-feira (30), a defesa de Daniela Reinehr (sem partido) no segundo pedido de impeachment em tramitação no Parlamento Catarinense, que trata da compra dos 200 respiradores e da instalação do hospital de campanha em Itajaí.

A entrega foi feita ao deputado Fabiano da Luz (PT), presidente da comissão especial do segundo impeachment, que já agendou para essa quinta-feira (1), às 8h, reunião para distribuir os documentos de acusação e as defesas da vice-governadora e do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aos demais membros do colegiado. A defesa de Moisés foi entregue por seus advogados na terça-feira (29).

Na reunião, também será definido o cronograma de atividades da comissão, que conta ainda com os deputados Valdir Cobalchini (MDB), relator, Ana Campagnolo (PSL), relatora-adjunta, Ada de Luca (MDB), vice-presidente, e os membros Paulinha (PDT), Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB) e Sergio Motta (Republicanos).

A denúncia contra a vice
A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.

Com relação à vice-governadora, a representação aponta que ela negligenciou o patrimônio público ao se omitir “criminosamente frente às suas responsabilidades ao Poder Executivo”, no caso da compra dos ventiladores artificiais e de punir os responsáveis pela contratação do hospital de campanha.

Os denunciantes, conforme o despacho da presidência da Alesc, consideraram que Daniela “calou-se e não procedeu com o dever de ofício” no caso dos respiradores, diferente do que ocorreu na contratação do hospital de campanha, quando ela se manifestou publicamente insatisfeita com o procedimento. “Afirmam os denunciantes que o silêncio da vice-governadora quanto aos fatos narrados demonstra seu distanciamento expresso do cumprimento das regras atinentes ao orçamento e planejamento”, relata a procuradoria.

Da mesma forma, Daniela teria negligenciado “a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio”, já que, conforme a denúncia, ela “não acompanhou, não fiscalizou e tampouco se responsabilizou pela aquisição emergencial de 200 respiradores junto à Veigamed pelo importe de R$ 33 milhões, evidenciando ato de negligência criminosa perante o contribuinte catarinense.”