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VI Encontro do Simples Nacional debate atualidades do ramo jurídico
O VI Encontro do Simples Nacional, que teve início nesta quarta-feira (2) e segue com atividades ao longo desta quinta (3), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reúne servidores municipais num amplo debate sobre temas atuais do ramo jurídico, em especial aqueles que atuam na análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional, com destaque para área de fiscalização.
Promovido Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o evento conta com o apoio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Associações de Municípios de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Poder Legislativo. Segundo um dos coordenadores do encontro, Gilsoni Lunardi Albino, a iniciativa visa disseminar, por meio de palestras, o conhecimento relativo ao Simples Nacional direcionado às administrações tributárias em níveis estadual e municipal.
“Durante esses dois dias de atividades, buscamos aprimorar a capacitação e reciclagem de servidores das administrações tributárias, para tratar de assuntos gerenciais e de detalhes técnicos que dizem respeito ao impacto na arrecadação, alterações da legislação, atendimento ao contribuinte e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional”, destaca.
A iniciar as atividades nesta quinta, Gilsoni fez uma breve explanação sobre os conceitos do Simples Nacional, pontuando suas principais características. “Este é um Sistema Unificado de Arrecadação Tributária, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação”, detalhou
Durante a manhã, foram realizadas duas palestras. A primeira teve o tema “Conceitos Básicos do Simples Nacional”, ministrada pela Auditora Fiscal da Prefeitura de Curitiba, Karin Helena Schappo. A segunda palestra, proferida pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Correia da Silva, abordou os “Conceitos Básicos do Sistema Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc)”.
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