Vetos e projeto sobre empréstimos vão a votação nesta semana

Anúncio da pauta de votações foi feito pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), na sessão da última quarta (22). FOTO: Daniel Conzi/Agência AL

Os vetos a matérias de origem parlamentar e o projeto de lei (PL) do Poder Executivo sobre empréstimos a micro e pequenos empresários estarão na pauta de votações da Assembleia Legislativa, na sessão de terça-feira (28). O anúncio foi feito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), durante a sessão virtual de quarta-feira (22).

Conforme o presidente, os vetos serão apreciados pelo Plenário mesmo que não tenham parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, ele solicitou aos membros da comissão que apresentem seus relatórios sobre os vetos na reunião prevista para a manhã de terça. Há pelo menos 13 mensagens de veto sob apreciação da CCJ, conforme o sistema de tramitação de proposições da Alesc (Proclegis).

Também na sessão da próxima terça-feira, os deputados devem votar o PL 102/2020, de autoria do governo estadual, que concede subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores em empréstimos feitos junto ao Badesc e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.

No dia 31 de março, a Assembleia havia aprovado PL com teor semelhante. A matéria, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) e assinada por todos os parlamentares, garantia juro zero para as operações via Badesc. A proposta está com o Poder Executivo desde o dia 7 de abril para sanção ou veto.

O pedido da votação do PL 102/2020 partiu do deputado José Milton Scheffer (PP), que afirmou ter sido procurado por empresários de pequenas confecções do Sul do estado que necessitam desses recursos. Julio Garcia lembrou que a Alesc já aprovou projeto sobre os empréstimos do Badesc.

“Se [o Executivo] tivesse sancionado, esses recursos poderiam ser operacionalizados”, afirmou Julio Garcia. “O projeto do Executivo já está apto para vir a votação na sessão de terça e essa Presidência se compromete em colocar esse projeto em votação.”