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Veto a projeto que assegura prioridade para deficientes na Justiça é derrubado
Os parlamentares catarinenses, durante a sessão da tarde desta terça-feira (9), derrubaram o veto total ao Projeto de Lei nº 343/12, do deputado José Nei Ascari (PSD), que assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.
Por outro lado, os deputados mantiveram os vetos apostos aos projetos de leis 257/11 e 347/12, ambos de Dirceu Dresch (PT); PL 19/12, de Carlos Chiodini (PMDB); PL 237/12, de Jailson Lima (PT); PL 38/11, de Sargento Amauri Soares (PDT); PL 270/11, de Ana Paula Lima (PT); e ao PL 129/12, de Altair Guidi (PPS).
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei n º 168/12, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que institui a campanha estadual de conscientização e combate à automedicação, a ser comemorada na primeira semana de abril.
Saneamento básico
Sargento Amauri Soares abordou a questão do saneamento básico em Florianópolis. “Temos a mania de esconder debaixo do tapete nossos problemas, somos educados a nos satisfazer se o esgoto da nossa casa não está escorrendo no quintal e as instituições têm seguido esta mesma lógica”, criticou Soares, referindo-se a intenção de construir emissários submarinos para despejar o esgoto tratado em alto mar.
Soares alertou que as estações de tratamento estão com problemas. “O esgoto é mal tratado e mesmo sem qualquer tratamento corre todos os dias, milhares de toneladas, para dentro dos rios e mar”, alertou, ponderando que as pessoas “se mobilizam apenas para dizerem que não querem estação de tratamento perto das suas casas” e não para reivindicar saneamento básico.
Kennedy Nunes também falou sobre o assunto e argumentou que para cada dólar investido em saneamento, cinco são economizados na saúde.
Pauta para melhorar a vida dos políticos
Kennedy também defendeu que a reforma política proposta pela presidente Dilma não é para melhorar a vida das pessoas. “A reforma política vai melhorar a vida dos políticos. Vai resolver a vida dos caciques, que já estão há muito tempo grudados nas tetas dos partidos, com um canetaço vão continuar no poder”, explicou Kennedy.
O parlamentar criticou o sistema de lista fechada. “Se tivéssemos lista fechada de candidatos, quando é que eu estaria aqui no segundo mandato? Não sou filho de cacique, não tenho padrinhos. Eles querem lista fechada, Brasília quer porque vai colocar muita tinta na caneta deles e o povo vai continuar sob tutela dos partidos, abra o olho eleitor, estão tentando tapar o sol com a peneira”, alertou Kennedy, que proclamou a revisão do pacto federativo como a verdadeira pauta do país.
Ismael dos Santos (PSD) foi além e afirmou que a proposta de reforma política esconde duas arapucas. “Primeiro o financiamento público, eu sei que a bancada do PT é favorável, mas vai continuar havendo dinheiro paralelo e o dinheiro público vai deixar de ir para a educação e saúde”, avaliou Ismael. Sobre a lista fechada, o parlamentar definiu-a como uma arapuca mais perigosa ainda. “O partido vai lá, coloca 10 nomes, não importa o número de votos, se for o primeiro da lista, entra no parlamento”, explicou.
Para o representante de Blumenau, com lista fechada “os partidos políticos vão virar balcões de negócios”. Ismael citou um caso hipotético de um empresário que deseja ser vereador. “Não tenho votos, mas tenho 500 mil, quero ser primeiro da lista. O partido elege três, está eleito”, ponderou. Serafim Venzon (PSDB) também criticou a intenção do governo federal de realizar um plebiscito, argumentando que uma consulta popular não vai modificar a vida das pessoas.
BR-470 a BR-116
Ismael informou que o governador determinou estudos visando a pavimentação da ligação entre a BR-470 e a BR-116, entre os municípios de Ibirama, Vitor Meirelles, Santa Terezinha e Monte Castelo. “Vai reduzir em 100 km a ligação do Alto Vale ao Planalto Norte e ao Paraná. Esperamos que esse sonho seja realizado”, declarou.
30 anos da enchente de 1983
Ismael repercutiu a realização, pelo Poder Legislativo, de sessão especial alusiva a passagem de 30 anos da enchente de 1983 no Vale do Itajaí. “Durou 32 dias, 40 mil desabrigados, 300 mil pessoas atingidas, 70% embaixo d’água”, lembrou Ismael, que ressaltou as palavras do ex-governador Esperidião Amin, para quem aquela experiência trágica pode ser sintetizada em três palavras: solidariedade, esperança e determinação.
Mais saúde
Dirceu Dresch repercutiu o anúncio da presidente Dilma sobre investimentos de R$ 7,4 bi no chamado Pacto pela Saúde, que prevê a construção de hospitais, contratação de médicos e ampliação do tempo de formação do médico. “Até 2015 serão 35 mil novos médicos”, garantiu Dresch.
Serafim Venzon, ao contrário, criticou os anúncios e observou que a presidente não mencionou reajuste da tabela SUS, defasada, segundo cálculos do deputado Silvio Dreveck (PP) citados por Venzon, em mais de 150%, uma vez que não é reajustada desde 1997.
Volnei Morastoni (PT) concordou com a tese de subfinanciamento, mas insistiu que o problema também é de gestão e garantiu que o caminho para superar as dificuldades está na implantação das redes de atenção básica e na prioridade ao Programa de Saúde da Família.
Joceli de Souza
Gilmar Knaesel (PSDB) expressou solidariedade com o servidor público Joceli de Souza, indicado pelo PSDB para presidir a Fundação Catarinense de Cultura e que pediu exoneração do cargo. Knaesel destacou a melhoria da infraestrutura de cultura, a reativação do sistema estadual de museus e o lançamento do Edital Elisabete Anderle. “Vai ser reconhecido, fortaleceu a cultura do estado”, avaliou Knaesel.
Agência AL
