Veto a plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública será votado dia 10

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina será votado na sessão da tarde de 10 de abril (terça-feira).

“Há poucos instantes reunidos com o líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), e o presidente Aldo Schneider (MDB), testemunhado pelo deputado Antonio Aguiar (PSD), ficou acordado sem postergação para o dia 10, na sessão ordinária da tarde”, anunciou Silvio Dreveck (PP), que presidiu os trabalhos desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa.

Antes do anúncio do acordo, vários deputados criticaram o atraso na deliberação do veto aposto pelo governador Raimundo Colombo.

“Ano passado ajudei a construir com a Casa Civil e a Defensoria mandou um projeto corrigindo os salários dos técnicos e analistas, o governo vetou, alegou falta de recursos, nada a ver com legalidade, mas o estado vai estar muito melhor este ano, teve alongamento da dívida, os poderes vão devolver dinheiro e a receita está crescendo mais que o ano passado”, argumentou Darci de Matos, ex-líder do governo.

“A Defensoria por um longo período só pensou nos defensores, trouxeram para esta Casa um monte de projetos e se vocês não se mobilizam para o plano de carreira, eles iam ganhar mais coisas. Vou ouvir o novo líder do governo, o Raimundo vetou e agora o Eduardo que é contra? Ele nem leu o projeto, então tem de dizer que o Raimundo descumpriu o acordo”, criticou Maurício Eskudlark (PR), vice-líder do governo.

“Fiz um apelo para votar o veto hoje, entendemos que há urgência em derrubar, que o governo se acerte e traga o veto para a pauta”, sugeriu Dirceu Dresch, líder da bancada do PT.

Diante da reivindicação, inclusive dos deputados Fernando Coruja (MDB) e Rodrigo Minotto (PDT), Silvio Dreveck propôs apreciar a matéria, desde que o líder do governo estivesse de acordo.

“Estou conduzindo os trabalhos, mas a pauta não é feita por mim, se vossas excelências, em acordo de lideranças e do líder do governo, decidirem colocar extrapauta, eu não tenho problema de colocar no dia de hoje”, anunciou o vice-presidente da Casa.

Duodécimo para a saúde
Fernando Coruja (MDB) defendeu a aprovação do projeto de lei que determina ao Executivo o repasse dos recursos à Secretaria de Estado da Saúde (SES) na forma de duodécimos.

“Já passou nas comissões, o projeto disciplina os repasses para a SES pelo Tesouro para que sejam feitos da mesma forma como são feitos pela Assembleia, para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas”, insistiu Coruja.

Forças armadas para intimidar
Dirceu Dresch (PT) acusou a rede Globo de usar as forças armadas para intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que examinam conceder ou não um habeas corpus ao ex-presidente Lula.

“Não assisto a Globo, mas ontem me disseram que foi o caos, já tinham preparado um vídeo do chefe do estado-maior das forças armadas para o Jornal Nacional, usaram as forças armadas para intimidar os ministros do STF”, disparou Dresch.

Maurício Eskudlark defendeu a prisão após o julgamento em segunda instância.

“O Lula é mais um dos condenados em segunda instância que pode ir para a prisão, só da Lava Jato são 123 pessoas consideradas culpadas, dessas 11 já estão cumprindo pena, mas quando chegou a vez do Lula, ele deve saber demais dos ministros do STF e, de repente, tem ministro até mudando seu voto. Se tomarem essa decisão vão abrir as portas das prisões”, avaliou o deputado.

Decreto 1,541/2018
Milton Hobus (PSD) pediu apoio dos colegas para aprovar o decreto legislativo que anula dispositivos do Decreto 1.541/2018, editado pelo governador em exercício, Eduardo Moreira.

“Em dezembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) baixou um decreto e identifiquei majoração de impostos; o governo anulou o decreto. Já o Decreto 1.541 passou a vigorar a partir de 1º de abril, as distribuidores e atacadistas instalados perderam a paridade da tributação do ICMS com os que vem de outros estados, isso vai reduzir a arrecadação e gerar desemprego. Tivemos que propor um decreto legislativo”, justificou o líder do PSD.

Aduana de Dionísio Cerqueira
Maurício Eskudlark cobrou do governo federal agilidade na aduana de Dionísio Cerqueira.

“Enquanto em algumas aduanas a liberação de cargas demora de 4 a 6 dias, em Dionísio demora até 30 dias, os exportadores e importadores estão buscando outros meios, dos oito servidores, cinco, depois três estavam em greve, é a bagunça no serviço público federal”, lamentou Eskudlark, acrescentando que o faturamento da aduana é de mais U$ 300 milhões anuais.

Alimentos crus
Serafim Venzon (PSDB) defendeu na tribuna o consumo de alimentos crus para manter a saúde.

“As pessoas precisam refletir sobre a importância que tem uma dieta, os bons hábitos alimentares, tomar muita água, comer alimentos sem passar pelo fogo, como frutas e verduras, alimentos crus, que conservam valores vitamínicos, porque quando cozinhamos destruímos as cadeias, só sobra o valor calórico”, ensinou Venzon.

Lei do segundo professor
Luciane Carminatti (PT) fez um relato sobre o projeto de lei de sua autoria, já convertido em lei, que estabelece a presença de um segundo professor nas salas de aula com alunos com deficiência.

“Foi aprovado no plenário por unanimidade em 2016, mas desrespeitando a construção coletiva em 2017 o governo vetou integralmente. Em 4 de maio de 2017, com 38 votos, derrubamos o veto. Assim, em 17 de maio entrou em vigor a legislação, uma grande conquista, mas infelizmente no dia 4 de outubro uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo governo e o STF suspendeu a nossa lei aprovada”, lamentou Carminatti.

A deputada questionou por que o aluno deficiente não tem direito a um professor habilitado em educação especial.

“Hoje os pais estão muito tristes e indignados, muitos alunos estão hoje na rede regular de ensino junto com turmas sem segundo professor, é uma falsa inclusão”, denunciou Carminatti, que cobrou do STF a apreciação do mérito da Adin.