Veto a PL sobre distribuição de insulina é derrubado e será transformado em lei

Sessão ordinária desta quarta-feira (19)

Os deputados derrubaram na sessão desta quarta-feira (19) ao veto do governador ao projeto de lei que garante a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos. A proposta é de autoria dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Dalmo Claro (PSD) e será transformada em lei.

De acordo com Dalmo Claro, o objetivo do projeto é possibilitar que os pacientes de diabetes dos tipos 1 e 2 tenham acesso a insulinas especiais que possibilitam um controle mais adequado do nível de açúcar no sangue, evitando crises de hipoglecemia que podem causar danos graves à saúde e levar à morte. O deputado, que foi secretário de Estado da Saúde, informou que a Secretaria de Estado da Saúde está preparada para fazer essa distribuição.

“Ao mesmo tempo em que fará uma distribuição organizada desses tipos de insulina, o Estado vai reduzir as solicitações desses produtos pela via judicial, já que muitas pessoas conseguem na Justiça o acesso”, justificou Dalmo Claro.

Vários parlamentares manifestaram apoio à derrubada do veto. Kennedy Nunes (PSD) destacou que a medida tem um amplo alcance social, algo também destacado por Cesar Valduga (PCdoB), que lembrou da dificuldade de população mais carente em adquirir os análogos de insulina. Milton Hobus (PSD) e Neodi Saretta (PT) afirmaram que a adoção da distribuição gratuita pelo Estado pode se reverter em economia para os cofres públicos, já que não haverá tantas ações judiciais visando à entrega dos produtos.

O líder do governo, Darci de Matos (PSD), liberou a bancada para votar pela derrubada do veto. O projeto segue para promulgação do presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP).

Outros três vetos foram apreciados e mantidos pelos deputados também nesta quarta. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Assembleia.