Varejistas pedem o fim das feiras itinerantes no estado

Reunião da Frente Parlamentar de apoio ao comércio varejista. Foto: Carlos Kilian/ Agência AL

Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas de várias regiões do estado participaram, na tarde desta terça-feira (26), da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista e cobraram apoio dos deputados junto ao governo do estado para impedir a realização das feiras itinerantes em Santa Catarina. Conhecidas como “Feirinhas do Brás”, os eventos atraem uma multidão de consumidores em busca de produtos mais baratos, o que tem prejudicado os comerciantes das cidades onde são realizadas.

Segundo os varejistas, os produtos são comercializados em condições tributárias diferenciadas, sendo de “origem duvidosa”. Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), Sergio Medeiros, disse que o direito do consumidor é lesado e também a comissão pelas vendas dos trabalhadores do comércio no estado também é prejudicada.

“Queremos uma maior atuação dos Bombeiros e da Polícia Civil para que fiscalizem os locais onde são realizados. São inseguros e as pessoas correm sérios riscos”, denunciou Medeiros. O maior rigor das corporações impediria a realização das feiras itinerantes, conforme apostam os lojistas. “Queremos também um posicionamento da Secretaria da Fazenda. Não são cumpridas as exigências que nós precisamos cumprir”, disse.

O coordenador da Frente de Apoio ao Comércio Varejista, deputado Darci de Matos (PSD), disse que o grupo vai procurar a cúpula dos comandos da Polícia Civil e dos Bombeiros para tratar do assunto e interceder pelos empresários catarinenses. “Vamos propor um projeto de lei a Secretaria da Fazenda revendo o regime especial. Se não vier por lá, vamos estudar para ter origem parlamentar”, destacou Darci.

Os deputados Jorge Teixeira (PSD), Silvio Dreveck (PP) e Serafim Venzon (PSDB) fizeram coro aos reclames dos lojistas dizendo que o governo do estado não está protegendo os consumidores catarinenses. “Perde o Estado em arrecadação e prejudica quem investe em Santa Catarina”, declarou Dreveck.

Comercialização de produtos óticos
Entre os temas tratados na reunião esteve o projeto de lei 243/2013, de autoria de Darci de Matos, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no estado. O principal objetivo do texto é combater a pirataria no comércio de óculos.

O PL obriga a presença de técnico óptico em todos os estabelecimentos comerciais. A FCDL propõe que as empresas que têm a certificação da ABNT sejam isentas dessa exigência. “Entendemos que se trata de uma questão de saúde pública. Mas temos de proteger os estabelecimentos que já cumprem as regras”, declarou Sergio Medeiros. O órgão deve encaminhar um parecer sobre o PL aos deputados, propondo as alterações.

A criação de um Fórum de Debates sobre a Pirataria e uma delegacia de combate a esse crime também pautou os debates durante a reunião da frente parlamentar. Segundo os lojistas, aqueles que pagam os impostos e têm os estabelecimentos regularizados são vistos como “ladrões”. Já aqueles que vendem produtos piratas são “bem vistos” pela sociedade.